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Advocacia no Direito Digital e Proteção de Dados
Advocacia no Direito Digital e Proteção de Dados
Duração: 12 meses
Titulação: Pós-Graduação
O curso de Pós-Graduação em Direito Digital vem trazer uma análise aprofundada em diversos pontos relacionados ao tema, que vão desde a compreensão da sociedade da informação contemporânea, passando pelo entendimento dos principais aspectos e discussões do direito material pertinente até o ensinamento das providências jurídicas, com as respectivas discussões. O curso prepara o aluno para lidar com questões que envolvem a utilização dos meios digitais e o enfrentamento de todos os desafios propostos pelas inovações disruptivas inerentes à sociedade da informação.
Conheça nosso modelo de ensinar
A quarta revolução industrial e a sociedade da informação
Evolução histórica dos meios digitais.
A constituição federal e a tecnologia da informação
Processo de Conhecimento, contestação, reconvenção, peças essenciais etc.
O novo contencioso cível na tutela provisória e nas intervenções de terceiros
O direito à livre manifestação do pensamento e a vedação ao anonimato.
Para quem esse curso é indicado
O curso de Pós-Graduação em Direito Digital é direcionado aos graduados em Direito, que buscam se especializar em Direito Digital.
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Conheça Mais sobre o Curso
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Tenha aulas online e encontros síncronos, estudando com tutores para acompanhamento dos projetos e curadoria de materiais como artigos e podcasts.
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Módulos
- Apelação.
- Agravo de Instrumento.
- Embargos de Declaração.
- Agravo Interno.
- Recurso Especial.
- Recurso Extraordinário.
- Agravo em Recurso Especial e Extraordinário.
- Embargos de Divergência.
- Ordem dos Processos nos Tribunais.
- O Uso dos Precedentes no Novo CPC.
- Dos Títulos Executivos Judiciais e Extrajudiciais.
- Cumprimento de Sentença Definitiva e Provisória.
- Impugnação ao Cumprimento de Sentença.
- Cumprimento de Sentença .Responsabilidade Patrimonial.
- Execução para Entrega de Coisa Certa e Incerta.
- Execução por Quantia Certa Embargos à Execução.
- Execução contra a Fazenda Pública e Execução de Alimentos.
- Marco Civil da Internet: histórico legislativo e panorama da lei.
- Fundamentos e princípios do uso da internet no Brasil.
- Neutralidade da rede. Definições legais e discussões técnicas.
- Direitos e garantias dos usuários Lei Geral de Proteção de Dados: tratamento de dados pessoais sensíveis.
- ECA e o tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes.
- Direitos dos titulares de dados pessoais.
- Tratamento de dados pessoais pelo Poder Público.
- Os agentes de tratamento de dados pessoais e a dinâmica de responsabilidade.
- A figura encarregada ou Data Protection Officer.
- A Autoridade Nacional de Proteção de Dados e a fiscalização ao cumprimento da lei e sanções aplicáveis.
- Resposta prática a incidente de segurança.
- Direito à privacidade: evolução histórica da matéria.
- Lei Geral de Proteção de Dados: evolução legislativa e visão geral.
- Fundamentos da proteção de dados no Brasil.
- Aplicação territorial da lei e aplicação material da lei.
- Definições legais.
- Direito ao Esquecimento: evolução histórica da matéria.
- Conceito e pressupostos à caracterização.
- Situação de deleção de informações inseridas na internet por terceiros.
- Situação de deleção após arrependimento de inserção por ato voluntário.
- Situação de deleção após atingimento da maioridade.
- Situação de divulgação pela imprensa de fatos pretéritos.
- A posição da jurisprudência brasileira e meios processuais para fazer valer o direito ao esquecimento.
- Propriedade intelectual: fundamento constitucional e importância.
- Direitos de propriedade industrial.
- Propriedade industrial e registro de domínio. Lei de software.
- Direitos Autorais na Era Digital.
- Contratos eletrônicos: Conceito e Smart Contracts.
- Termos de Uso: Elaboração e prevenção de riscos ao modelos de negócio.
- Contratos de marketplace.
- Crowdfunding.
- Startups.
- A função jurisdicional, a inafastabilidade e a instrumentalidade do processo.
- Ações de quebra de sigilo e de produção antecipada de provas. Condições da ação e a configuração do interesse processual.
- O pedido e a adequação à realidade digital.
- Intervenção de terceiros e o provedores de internet.
- Negócio jurídico processual e o ajuste do procedimento pelas partes.
- Tutela provisória: conceito, espécies e a sua aplicabilidade às demandas de origem digital.
- Documentos eletrônicos e a assinatura eletrônica.
- A prova eletrônica, ata notarial e perícia.
- Recursos pertinentes e coisa julgada.
- A intervenção do Estado na economia e o Direito Penal Econômico e nomenclatura, conceito, classificação e premissas dogmáticas.
- Artefatos, técnicas e métodos.
- Crimes contra honra e crimes concorrenciais.
- Violação de segredo profissional e invasão de dispositivo informático.
- Furto mediante fraude e estelionato.
- Extorsão, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e as criptomoedas.
- Estupro virtual e revenge porn. Crimes contra crianças e adolescentes.
- Inquérito policial e ações penais.
- Inquérito policial e ações penais.
- Aspectos práticos da perícia criminal
- Compliance digital: conceito e contextualização histórica da evolução da intervenção do Estado na economia e da aproximação dos sistemas da civil law e common law.
- Fundamentos do compliance.
- Accountability e transparência.
- Tratados, convenções no plano internacional e análise comparada entre os países do Mercosul.
- Lei 12.846 de 2013 e Decreto Regulamentador.
- Programa de integridade digital.
- Whistleblowing.
- Reflexos administrativos, civis, penais e trabalhistas do descumprimento dos Compliance Programs.
- A estruturação da área de compliance e a figura do Chief Compliance Officer: papel e responsabilização.
- Educação digital da empresa: premissa de sucesso do compliance
Veja o programa completo
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Educação disruptiva
atividades 100% on-line: plenárias com experts, encontros com desenvolvimento das habilidades socioemocionais e problematizações do mundo do trabalho, como ferramentas de aprendizagem.
Certificações intermediárias
ao término de cada módulo, inclua no seu currículo as novas habilidades e competências desenvolvidas.
Mentoria
encontros semanais ao vivo com um mentor da área, trazendo mais expertise e network para você.
Projeto de Vida e Carreira
associe o aprendizado com o acesso a uma plataforma que aproximará você de oportunidades no mundo do trabalho.
Ensino Digital
valorize seu tempo com uma experiência de aprendizagem integrada, personalizada e sem fronteiras.
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- Butantã
- Cubatão
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- Vila Leopoldina
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Nossa missão é criar uma conexão com todas as pessoas que pensam sobre educação, favorecendo o aprendizado, a troca e o crescimento.
No nosso ecossistema, o aluno está no centro das atividades, por meio de uma comunidade de aprendizagem que une infraestrutura, metodologia e instituições de renome nacional e internacional.
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Para os Cursos de 06 & 12 Meses: Em regra, os cursos de Pós-graduação Lato Sensu possuem 360h, cumprindo a carga horária exigida pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC). Como exceção, temos os cursos que, além de seguirem a carga horária exigida pelo MEC, também precisam seguir as diretrizes propostas pelos respectivos conselhos profissionais. São eles:
- Especialização em Anestesiologia de Pequenos Animais: práticas profissionais (424h)
- Especialização em Clínicas Médicas de Pequenos Animais: práticas profissionais (800h)
Para os Cursos de 06 & 12 Meses: Temos três formatos de Programas de Pós-graduação Lato Sensu, objetivando atender a sua necessidade de tempo para a sua formação:
– Cursos com 06 meses de duração: Tempo mínimo de integralização é de 01 semestre.
– Cursos com 12 meses de duração: Tempo mínimo de integralização é de 02 semestres.
– Cursos de Aprimoramento Profissional: Tempo mínimo de integralização é de 04 semestres.
– Para os Cursos de 06 Meses: Você terá o período de seis (06) meses para concluir o curso e obter aprovação nas Unidades Curriculares (Nanodegrees e nas Experiências).
– Para os Cursos de 12 Meses: Você terá o período de doze (12) meses para concluir o curso e obter aprovação nas Unidades Curriculares (Nanodegrees e nas Experiências).
Para os Cursos de 06 & 12 Meses: Os cursos de Pós-graduação Lato Sensu estão organizados em 10 áreas de conhecimento:
– Arquitetura e Urbanismo & Design
– Ciências Agrárias & Meio Ambiente
– Ciências Biológicas e da Saúde
– Ciências Humanas – Educação
– Ciências Jurídicas
– Comunicação & Artes
– Engenharias
– Gestão & Negócios
– TI & Computação
– Turismo & Hospitalidade
Para os Cursos de 06 & 12 Meses: É um curso ou unidade curricular ofertado no ambiente digital, que objetiva o desenvolvimento de competências específicas para atender às exigentes demandas do mundo do trabalho e que conferem certificações profissionais rápidas ao estudante. A Pós-graduação Lato Sensu é formada por um conjunto de Nanodegrees (unidades curriculares) que compõem a carga horária total do curso.
Sim, você pode cursar o Nanodegree como curso livre, escolhendo-o de acordo com o seu interesse e necessidade e ainda utilizá-lo para dispensar conteúdo do seu próximo curso.
O nanodegree possui carga horária de 30h.
Para os Cursos de 06 Meses: Os currículos dos cursos contemplam 08 (oito) Nanodregrees (ND), cada um com carga horária de 30h, totalizando 240 horas de estudos. As demais 120 horas são compostas pelas Experiências, que acontecem de forma síncrona no ambiente digital, totalizando assim 360 horas de curso.
Para os Cursos de 12 Meses: Os currículos dos cursos estão organizados em 04 (quatro) Módulos de Estudo, sendo que cada Módulo contempla 02 (dois) Nanodegrees (ND) e 01 (um) Nanodegree Experience (ND EXP). Cada um dos Nanodegrees e Nanodegrees Experience possuem carga horária de 30h, totalizando 360 horas de estudos síncronos e assíncronos.
Para os Cursos de 06 Meses: Não temos oferta de 06 meses destes Programas.
Para os Cursos de 12 Meses: O desenho curricular dos cursos de Anestesiologia de Pequenos Animais e Clínicas Médicas de Pequenos Animais é exatamente igual a imagem apresentada na figura 2. A carga horária adicional às 360h correspondem as atividades práticas profissionais concernentes a proposta pedagógica destes cursos.
Para os Cursos de 06 Meses: As Experiências constituem excelentes oportunidades para networking (ampliação da rede de relacionamento), trocas de conhecimentos, experiências, etc. Estas Experiências são compostas por:
Plenária: A cada Nanodegree teremos um momento de interação síncrono com um expert (professor especialista no assunto), no qual o estudante pode aprofundar seu conhecimento, esclarecer suas dúvidas, trocar experiências, etc. Nesta Experiência, o estudante é matriculado automaticamente e a oferta ocorre ao fim de cada um dos Nanodegrees.
Problematização: Trata-se de uma metodologia de aprendizagem da nova era do conhecimento, onde o estudante, em grupos de trabalho, irá experienciar a identificação de questões-chave e fazer o mapeamento de problemas mobilizando suas hard skills (habilidades técnicas).
Viagem: É uma forma de aprender explorando as softs skills, que são habilidades comportamentais, indispensáveis ao profissional do mundo atual e muito requeridas pelas empresas.
Roda Viva: São debates temáticos, que acontecem com a presença de um profissional (figura central da “Roda Viva”) e que dialoga com mediadores, também convidados. A “Roda Viva” articula várias áreas de conhecimento e está diretamente relacionada com o cenário atual da profissão.
Dual: Constituem Experiências de aprendizagem em ambientes reais do mercado de trabalho, em parceria com empresas e instituições, apoiando o estudante na sua preparação para enfrentar os desafios profissionais cotidianos.
Extensão: Amplo portfólio de cursos de curta duração e com temáticas inovadoras, distribuídos em todas as áreas do conhecimento, que possibilitam uma jornada personalizada ao estudante.
Para os Cursos de 12 Meses: As Experiências constituem excelentes oportunidades para networking (ampliação da rede de relacionamento), trocas de conhecimentos, experiências, etc. Estas Experiências são compostas por:
Encontro com o Especialista (ND): A cada Nanodegree (ND) teremos um momento de interação síncrono com um professor especialista no assunto, no qual o estudante pode aprofundar seu conhecimento, dirimir suas dúvidas, trocar experiências, etc.
Problematização (ND EXP): Trata-se de uma metodologia de aprendizagem da nova era do conhecimento, onde o estudante, em grupos de trabalho, irá experienciar a identificação de questões-chave e fazer o mapeamento de problemas mobilizando suas hard skills (habilidades técnicas).
Viagem (ND EXP): É uma forma de aprender explorando as softs skills, que são habilidades comportamentais, indispensáveis ao profissional do mundo atual e muito requeridas pelas empresas.
Plenária (ND EXP): Conduzida por um expert, é o momento de sistematização do conteúdo, encerrando o Nanodegree Experience.
Para os Cursos de 06 Meses: O conjunto das oito plenárias que ocorrem ao longo dos seis meses de curso (ao fim de cada um dos Nanodregrees) corresponde à carga horário de trinta horas (30h). As demais experiências cursadas (Roda-viva, Problematização, Viagem, Dual ou Extensão) equivalem, cada uma, a 10 horas de estudo curricular.
Para os Cursos de 12 Meses: Cada Nanodegree Experience (Problematização, Viagem e Plenária) cursada equivale a 30 horas de estudo curricular.
Para os Cursos de 06 Meses: Não, mas você deverá escolher 09 (nove) vezes dentre as 05 (cinco) Experiências (Roda-viva, Problematização, Viagem, Dual ou Extensão ) para cursar, de acordo com o planejamento de oferta das Experiências que será devidamente comunicado pela Instituição, dentro do período de integralização do seu curso, ou seja, 06 (seis) meses. Fique atento(a)!
Para os Cursos de 12 Meses: Sim, você deverá participar de todos os Nanodegree Experience previsto para cada módulo de curso, de acordo com o calendário acadêmico da turma. Fique atento(a) ao calendário disponível no Ulife!
Para os Cursos de 06 Meses: O modelo acadêmico/operacional contempla momentos de estudos síncronos (interação em tempo real com o mentor, professores especialistas – experts – e estudantes) e também momentos assíncronos, composto por um roteiro de estudos contendo vídeos, podcasts, artigos, atividades, etc.), disponíveis 24 (vinte e quatro) horas por dia, durante todos os dias da semana. Cada Nanodegree tem duração de 03 (três) semanas, com uma agenda de estudos organizada conforme apresenta a Figura 3. Vale ressaltar que os cursos de Pós-graduação com duração de 06 meses são compostos por 08 Nanodegrees, totalizando 240 horas e mais 120 horas de Experiências eletivas ao estudante.
Para os Cursos de 12 Meses: O modelo acadêmico/operacional contempla momentos de estudos síncronos (interação em tempo real com o mentor, professores especialistas – experts – e estudantes) e também momentos assíncronos, composto por um roteiro de estudos contendo vídeos, podcasts, artigos, atividades, etc.), disponíveis 24 horas por dia, durante todos os dias da semana. O curso é composto por quatro módulos. Cada módulo de estudos contém 02 (dois) Nanodegrees e 01 (um) Nanodegree Experience (conforme já apresentado na Figura 2 deste mesmo documento) e tem duração média de 08 (oito) semanas.
Para os Cursos de 06 Meses: A participação nos encontros síncronos com o(a) Mentor(a) e com o Professor Especialista da plenária não gera controle de presença. Contudo, este é um momento importante para interagir com o Mentor da Área de Conhecimento, com o Professor Especialista e demais estudantes da turma. O encontro com o mentor e a plenária serão gravados e ficarão disponíveis no Ulife para que você assista em outros momentos.
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